TERMOS DE USO

Plataforma Ultmap

ULTMAP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 60.480.699/0001-66

COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Antes de ler os Termos de Uso completos, preparamos este resumo para você entender, de forma rápida e clara, o que é o Ultmap e quais regras vão reger o seu uso. Este resumo não substitui o texto completo.

Nossos canais de contato:

●        Site: ++www.ultmap.com.br++

●        Telefone (Brasil): +55 11 94514-3790

●        WhatsApp (EUA): +1 657 627-7636

●        Atendimento: ++atendimento@ultmap.com.br++

●        Denúncias: ++report@ultmap.com.br++

Você poderá receber comunicados da Plataforma através do e-mail ++naoresponda@ultmap.com.br++

1. O que fazemos?

A Ultmap é uma Plataforma de conexões sociais baseada em geolocalização. Nosso propósito é aproximar pessoas que estão em um mesmo local físico - como shoppings, bares, restaurantes, eventos e bairros - de forma anônima, segura e voluntária, por meio de radares inteligentes. Por meio dos radares, a plataforma promove conexões entre pessoas que moram e/ou trabalham no mesmo bairro, criando conexões até em vias públicas, além de identificar conhecidos em um raio de até 27 km.

Não somos uma rede social tradicional: somos uma Plataforma de socialização física inteligente, um mapa vivo que mostra quem está no mesmo lugar que você, no momento certo, com total respeito à sua privacidade.

A Plataforma Ultmap ++não++ é:

●     Uma ferramenta de rastreamento ou monitoramento de pessoas em tempo real, sendo inteiramente vedada a exibição da localização geográfica exata de qualquer Usuário;

●     Uma rede social tradicional baseada em perfis públicos e identificados antes do consentimento mútuo de conexão;

●     Uma Plataforma de compra e venda de produtos ou serviços entre Usuários pessoas físicas;

●     Uma Plataforma de namoro, acompanhamento sentimental ou conteúdo adulto;

●     Um serviço de venda de ingressos para eventos, sendo os canais de venda de responsabilidade exclusiva dos organizadores.

2. Como a Plataforma funciona?

O aplicativo possui quatro radares principais e dois feeds de conteúdo:

●        Radar Ponto de Encontro: conecta usuários presentes no mesmo estabelecimento ou evento.

●        Radar Cidade: conecta conhecidos e identifica contatos em raio de até 27 km.

●        Radar Pessoal: conecta usuários, em proximidade imediata (até 20 metros).

●        Radar Casa & Trabalho: conecta moradores e visitantes em raio de até 1 km do endereço cadastrado.

●        Feed Bairro e Feed Cidade: espaços de postagens e interações por área geográfica ou conexões da rede.

++A localização real do Usuário Pessoa Física nunca é exibida para outros Usuários Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas. O Ultmap indica que os Usuários estão no mesmo lugar, mas nunca revela onde cada um está exatamente++.

3. O uso é pago?

Existe um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos Premium pagos que desbloqueiam recursos adicionais. Os valores e condições de cada plano de assinatura estarão disponíveis no momento da compra e no nosso site.

Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados para Plataformas independentes App Store (Apple) e ++Google Play++ (Android), dependendo da forma de pagamento escolhida por você, que são as instituições responsáveis pelo processamento dos pagamentos. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários e utilizamos essa Plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade das referidas Plataformas.

4. Estas condições podem ser alteradas?

Sim. O Ultmap pode alterar estes Termos a qualquer momento. Quando isso acontecer, você será avisado pelo aplicativo ou por e-mail. Ao continuar usando a Plataforma após a alteração, você aceita as novas condições. Se não concordar, poderá encerrar sua conta sem custo adicional, respeitadas as obrigações já assumidas.

5. O que acontece com os meus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados é regido pelo nosso ++Aviso de Privacidade++, que integra estes Termos de forma inseparável. Nele você encontrará quais dados coletamos, como os usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

6. O que estou aceitando ao usar o Ultmap? - Índice das Cláusulas

1. Data de Disponibilização
2. Glossário de Termos Técnicos
3. Serviços
4. Cadastro
5. Pagamento
6. Reembolso e Cancelamento
7. Responsabilidade das Partes
8. Isenção de Responsabilidade
9. Regras de Conduta e Proibições
10. Propriedade Intelectual
11. Dados Pessoais
12. Desdobramentos do Acesso
13. Alterações dos Termos
14. Lei Aplicável e Foro
15. Contato

 

TERMOS DE USO

PLATAFORMA ULTMAP

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da Plataforma Ultmap, aplicativo de geolocalização social disponibilizado pela ULTMAP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.480.699/0001-66, com sede na Avenida Paulista, n.º 2.200, Andar 20, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-300 ("Empresa" ou "Ultmap"), ao Usuário ("Usuário").

Ao realizar o cadastro na Plataforma, clicar em "Aceito", "Concordo" ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com o ++Aviso de Privacidade++ da Plataforma, que integra este instrumento de forma inseparável.

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

CLÁUSULA 1 - DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO

1.1. Os presentes Termos de Uso foram disponibilizados ao público em     21/09/2026 e passaram a viger nesta mesma data, sendo aplicáveis a todos os acessos e utilizações da Plataforma realizados a partir de então.

CLÁUSULA 2 - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm o significado indicado:

●       App / Aplicativo: Software da Plataforma Ultmap, disponível para dispositivos móveis iOS e Android, por meio do qual todas as funcionalidades descritas nestes Termos são acessadas.

●       API (Application Programming Interface): Interface de programação de aplicações: protocolo que permite a comunicação automatizada e segura entre o aplicativo e serviços de terceiros, como mapas, pagamentos e notificações.

●       Biometria Facial: Tecnologia de reconhecimento de imagem utilizada para verificar a idade do usuário e se a fotografia enviada ao perfil corresponde ao rosto real do Usuário, prevenindo fraudes e perfis falsos.

●       Cache: Armazenamento temporário de dados no dispositivo do Usuário para acelerar o carregamento da Plataforma.

●       Chat: Canal de troca de mensagens de texto e imagens entre Usuários dentro da Plataforma, disponível após a notificação inicial de abordagem ser aceita pela outra parte.

●       Check-in: é o ato de registrar a entrada ou confirmar a presença em um lugar.

●       Check-out: é o ato de registrar a saída de um lugar.

●       Dark Mode:  Modo de visualização do mapa com fundo escuro (preto), oferecido como opção estética ao Usuário.

●       Light: Modo de visualização do Mapa com Fundo Claro (branco), oferecido com opção de estética ao Usuário.

●       Feed: Fluxo de conteúdo e postagens apresentado ao Usuário dentro do aplicativo, podendo ser segmentado por localização geográfica (Feed Bairro, Feed Cidade).

●       Geofencing: Tecnologia que define um perímetro geográfico virtual e detecta automaticamente quando o dispositivo do Usuário entra ou sai desse perímetro, ativando ou desativando funcionalidades do aplicativo.

●       GPS (Global Positioning System): Sistema de posicionamento global via satélite utilizado para identificar a localização geográfica aproximada do dispositivo do Usuário. Essencial para o funcionamento dos Radares da Plataforma.

●       Login: Ato de autenticação pelo qual o Usuário acessa sua conta na Plataforma mediante inserção de suas credenciais (e-mail/telefone e senha). Também se refere ao conjunto de credenciais de acesso do Usuário.

●       Notificação de Abordagem: Mensagem enviada por um Usuário a outro Usuário desconhecido, por meio do aplicativo, como forma de iniciar uma comunicação. O destinatário decide se aceita ou não o contato.

●       Online: Estado de conexão ativa do Usuário ou do dispositivo à internet, necessário para o funcionamento das funcionalidades da Plataforma.

●       Plataforma: O conjunto de tecnologias, funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados pelo Ultmap ao Usuário, incluindo o aplicativo móvel, o site e quaisquer outros canais digitais operados pela Empresa.

●       ++Postagem Anônima: É considerada uma Postagem Anônima, para os fins destes Termos de Uso, postagens realizadas por Desconhecidos ou Amigos de Amigos. Assim, ficará visível na postagem apenas a foto de perfil do autor, sem indicação do nome do Usuário. O perfil público do autor estará acessível ao clicar em sua foto de perfil.++

●       Ponto de Encontro: Local físico (acesso público ou privado) ou evento cadastrado na Plataforma como área habilitada para o funcionamento do Radar Ponto de Encontro.

●       Push Notification / Notificação Push: Mensagem de alerta enviada diretamente ao dispositivo móvel do Usuário pela Plataforma, mesmo quando o aplicativo não está aberto, para informar sobre eventos, interações ou atualizações relevantes.

●       Radar:         Funcionalidade da Plataforma que, mediante ativação pelo Usuário e autorização de acesso ao GPS, identifica e apresenta listas de outros Usuários em determinado raio ou local geográfico, sem revelar a localização exata de nenhum deles.

●       Vírus: Programa de computador malicioso capaz de se replicar, causar danos a sistemas, corromper dados ou comprometer a segurança do dispositivo e das informações do Usuário. Inclui malware, spyware, ransomware e outras ameaças digitais.

2.1. São Usuários da Ultmap:

a. Usuário Gratuito: Usuário pessoa física, cadastrado na Plataforma no plano gratuito. b. Usuário Premium: Usuário pessoa física ou jurídica cadastrado na Plataforma, assinante de um dos planos de assinatura pagas disponíveis. c. Usuário Estabelecimento: Usuário pessoa jurídica cadastrado na Plataforma representante de um estabelecimento físico e fixo marcado no Mapa, se tornando um Ponto de Encontro dentro para os usuários. O Estabelecimento também poderá  cadastrar Eventos, caso queira. d. Usuário Organizador de Evento: Usuário pessoa física ou jurídica cadastrado na Plataforma representante de um show, teatro, encontro comunitário, feira ou qualquer evento que ocorrerá presencialmente em local físico que será indicado no Mapa.

2.1.1. Os Usuários Pessoa Física e Pessoa Jurídica serão denominados em conjunto apenas como 'Usuários', para as disposições destes aplicáveis a ambos os perfis. Para disposições específicas a cada perfil de Usuário, constará a respectiva especificação. ++Estes Termos se referem apenas aos Usuários Pessoa Física. Caso você seja um Usuário Pessoa Jurídica, recomendamos que confira os Termos de Uso para Estabelecimentos e Organizadores de Eventos, clicando aqui++.

CLÁUSULA 3 - SERVIÇOS

3.1. A Plataforma Ultmap é um aplicativo de geolocalização social que oferece os seguintes serviços e funcionalidades:

3.1.1. Mapa Principal: Exibição de mapa interativo com identificação de Pontos de Encontro, estabelecimentos, eventos, logomarcas, nomes de ruas e outras referências geográficas. O mapa é disponibilizado nos modos padrão e dark mode (fundo escuro), light mode (fundo claro) bem como no modo satélite. ++A Plataforma não exibe, em nenhuma hipótese, a localização exata de nenhum Usuário no mapa++. O Usuário poderá centralizar a sua posição no Mapa, realocando-se para o centro da tela.

3.1.2. Radar Ponto de Encontro: Funcionalidade que apresenta , de forma anônima, lista de Usuários presentes fisicamente no mesmo Ponto de Encontro, após ativação voluntária pelo Usuário. Os Pontos de Encontro poderão ser Locais Fixos ou Eventos com duração determinada.

3.1.2.1. O Usuário receberá notificações quando chegar a um local cadastrado como “Ponto de Encontro”. Contudo, o Usuário somente aparecerá na lista de presentes e terá acesso a ela ao optar voluntariamente por "ENTRAR" no local. Ao sair fisicamente do local ou desativar o Radar Ponto de Encontro, o Usuário é removido automaticamente da lista de presentes.

3.1.2.2. Com a ativação do Radar Ponto de Encontro, a Plataforma apresenta a lista de usuários no mesmo local, classificando-os pelo grau de conexão de acordo com as regras previstas na Cláusula 3.1.9.

3.1.2.3. A interação inicial com usuários classificados como "Desconhecidos" será permitida exclusivamente por meio das notificações disponibilizadas pela Plataforma para cada situação. Fica a critério exclusivo do usuário abordado decidir se deseja ou não responder à interação.

3.1.2.4. O Ponto de Encontro poderá:

a) Exigir senha para que os Usuários abrangidos pelo Radar Ponto de Encontro tenham acesso à lista de presentes;

b) Enviar mensagens de texto e arquivos em diversos formatos para Usuários presentes com o Radar Ponto de Encontro ativo;

c) Enviar promoções para Usuários que estejam “conectados” (Efeito de Seguir) com o Estabelecimento.

d) Responder às mensagens recebidas de usuários por meio do Perfil do Estabelecimento, a fim de criar um canal de comunicação entre o local e o usuário para tirar dúvidas e fornecer mais informações sobre o estabelecimento.

·         Parágrafo único (Identificação): Para esta modalidade de troca de mensagens, o nome e a foto de perfil do usuário serão devidamente identificados e exibidos ao estabelecimento, a fim de facilitar as tratativas, não se tratando, portanto, de uma comunicação anônima.

·         Parágrafo segundo (Deveres do Estabelecimento): O estabelecimento compromete-se a utilizar este canal exclusivamente para o atendimento e prestação de informações relacionadas ao seu negócio, sendo expressamente proibido o envio de mensagens de cunho publicitário não solicitado (spam), ofensivo, discriminatório ou alheio à finalidade do serviço.

Parágrafo único: A Plataforma e/ou o Usuário Estabelecimento podem impor um limite de tempo para o uso da rede de comunicação no Ponto de Encontro.

3.1.2.5. Usuários poderão classificar os estabelecimentos e conectar-se a eles, permitindo o recebimento de promoções realizadas por aquele local. O Usuário poderá se desconectar do estabelecimento quando desejar, silenciá-lo (hipótese em que continuará conectado, mas deixará de receber informações e notificações do local) ou denunciá-lo, selecionando essa opção no perfil do Estabelecimento, ou através do canal de denúncias disponibilizado pela Ultmap (mais informações na cláusula 9.6. destes Termos).

3.1.2.6. A Plataforma mantém um histórico de locais visitados pelo Usuário, acessível por meio da opção configurações (ícone de engrenagem) localizado na canto superior direito do Aplicativo e seleção da opção Histórico de Locais visitados. O Usuário poderá excluir seu histórico a qualquer momento, porém perderá o acesso à lista de quem estava no local no momento daquela visita específica. Esta ação é irreversível. Sendo assim, ao optar por sair da lista, o usuário não terá mais acesso a ela. Este histórico apresenta apenas usuários que estavam com o Radar Ponto de Encontro ativo naquele local, durante o mesmo período que ambos estavam presentes.

         3.1.2.6.1  A partir dessa lista de presença, você poderá interagir facilmente com as pessoas que compartilharam o espaço com você: enviando uma notificação para quem ainda não está nos seus contatos ("Desconhecidos") ou mandando mensagens direto para os seus "Conhecidos".

3.1.2.7. Notificações em tempo real poderão ser enviadas ao Usuário quando um Usuário classificado como "Conhecido" chegar ao mesmo Ponto de Encontro em que ele se encontra.

3.1.2.8. Para a utilização do Radar Ponto de Encontro, serão compartilhados dados genéricos e estatísticos para o Usuário Estabelecimento ou Organizador de Eventos, cadastrado como Ponto de Encontro, referentes à visualização de eventos, pontos de encontro, registros de presença no local e interações, de forma totalmente agregada e sem a identificação individual de nenhum usuário. A Plataforma ressalva que, internamente, o registro das ações e origens de conversão se dá mediante vinculação ao identificador do Usuário para fins de métrica e prevenção a fraudes.

3.1.2.9. Grupos em Pontos de Encontro: Cada Ponto de Encontro poderá possuir diversos grupos com chat geral e divisão por tópicos/respostas. Para ingressar em um grupo, o Usuário deverá estar fisicamente no local e com Radar Ponto de Encontro ativado.

3.1.2.9.1. Permanência: Mesmo deixando o Ponto de Encontro físico, o Usuário continuará habilitado a interagir por mensagens com os demais integrantes do grupo. Caso opte por sair voluntariamente do grupo, o histórico de suas mensagens anteriores será mantido, mas ficará inacessível para visualização própria. Do mesmo modo, o Usuário perderá o acesso à lista de participantes — presentes ou passados — daquele espaço, desativando completamente o acesso a esse canal de comunicação. Para entrar novamente em um grupo o Usuário deverá estar naquele Ponto de Encontro e com o Radar Ponto de Encontro ativado. Ao ingressar em um grupo, o Usuário terá acesso aos tópicos anteriores que receberem novos comentários após a sua entrada, incluindo todo o histórico respectivo, com o objetivo de contextualizá-lo e atualizá-lo sobre o assunto. Tópicos antigos que não receberem novas interações após a entrada do Usuário não serão exibidos na linha do tempo. Essa mesma dinâmica se aplica caso o usuário saia e retorne ao grupo posteriormente.

3.1.2.9.2. Privacidade nos Grupos: A lista de membros exibirá todos os participantes, porém os nomes de Usuários classificados como "Desconhecidos" permanecerão ocultos, exibindo-se apenas o avatar e o acesso ao Perfil por meio do mesmo.

3.1.2.9.3. Grupo Spotted: Grupo destinado a Pontos de Encontro específicos, como Faculdades e Parques. Neste espaço, as postagens originais são publicadas de ++sem identificação do autor++forma integralmente anônima (sem exibição do nome, foto ou acesso ao perfil do autor). O intuito é promover a interação e a troca de informações locais de forma descontraída. Contudo, os comentários realizados nas postagens no Grupo Spotted não serão anônimos: eles exibirão a foto do Usuário e permitirão o acesso ao seu perfil público (aplicando-se a regra de ocultação de nome para Desconhecidos). Todas as publicações de imagens neste grupo passam por filtro prévio e moderação ativa para garantir que estejam dentro dos padrões de segurança da Plataforma.    

3.1.2.9.4. Criação: Usuários poderão sugerir a criação de novos grupos, sugestão esta (juntamente com o nome e avatar do autor) que ficará visível para os gestores do local, que terão autonomia para aprovar ou recusar o pedido.

3.1.2.9.5. Ativação, Edição e Desativação de Grupos: Os estabelecimentos e a própria Plataforma possuem autonomia para ativar, editar, desativar ou reativar grupos a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Na hipótese de desativação, o grupo será removido da lista de grupos no Perfil do local. Contudo, o histórico das mensagens trocadas até o momento da desativação permanecerá disponível para consulta pelos usuários que integravam o grupo, embora o canal seja desativado para o envio ou recebimento de novas mensagens e quaisquer outras interações com exceção a notificar outros integrantes. O Usuário poderá receber notificações automáticas da Plataforma informando sobre a desativação ou reativação de grupos dos quais faça parte. Para ter acesso a grupos desativados, o usuário deverá ir ao seu Perfil e acessar a opção “Meus grupos”. Após a desativação de um Grupo, o usuário poderá sair do mesmo, porem perderá todo o acesso ao conteúdo do grupo, desde a visualização do histórico de mensagens assim como outros integrantes.

3.1.2.9.6. O Usuário poderá limpar o histórico do grupo sem a necessidade de sair dele. Esta ação remove o histórico de mensagens exclusivamente para a sua própria conta, de modo que o Usuário passará a visualizar apenas novos tópicos ou tópicos antigos que receberem novas interações a partir desse momento.

3.1.2.9.7. As mensagens enviadas no Grupo, só poderão ser editadas em até 15 minutos após a postagem. Cada mensagem só pode ser alterada uma única vez.

3.1.2.9.8. O Usuário poderá excluir, a qualquer momento, tópicos de sua autoria; a exclusão do tópico acarretará a remoção automática e definitiva de todos os comentários a ele vinculados.

3.1.2.9.9. Caso o Usuário necessite do histórico de suas conversas após sair voluntariamente de um grupo, poderá solicitá-lo por meio do e-mail ++privacidade@ultmap.com.br++

3.1.3. Radar Cidade: Funcionalidade que conecta Usuários “Conhecidos”, de acordo com as regras previstas na Cláusula 3.1.9. O recurso opera em um raio configurável de aproximadamente 5 km a 27 km, a depender da configuração escolhida pelo Usuário.

3.1.3.1. O Usuário receberá uma classificação na lista com base na sua localização atual:

a) Morador: Quando o Usuário estiver em sua cidade de residência cadastrada, aparecerá na lista sob o status de "morador". Os Usuários classificados como Conhecidos, são apresentados nas listas de moradores continuamente em cidades que possuírem endereços cadastrados na Plataforma.

b) Visitante: Quando o Usuário estiver viajando (fora de sua cidade de residência), será apresentado um ícone (Avião) na parte superior da Tela principal do Mapa indicando “modo viagem” e precisará ativar o Radar Cidade no local onde estiver para aparecer na lista e ter acesso aos moradores daquele novo local. Ao ativar o Radar Cidade em viagens, aparecerá na lista sob o status de "visitante".

3.1.3.2. Para que o visitante tenha acesso aos moradores ou a outros visitantes de uma determinada cidade, ele obrigatoriamente terá que ativar o seu radar naquele local. Uma vez ativado, os visitantes poderão visualizar os moradores enquanto estiverem com este Radar ativado e serem vistos por eles pelo prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a desativação do Radar na referida cidade. A exibição do visitante na lista da referida cidade será encerrada automaticamente após o término desse prazo ou caso o usuário utilize a Plataforma em uma nova cidade, o que atualizará a sua localização no sistema.

3.1.3.3. Caso o Usuário opte por deixar o Radar Cidade desativado, ele não terá acesso à lista de pessoas que residem em outras regiões. Da mesma forma, o Usuário não será apresentado na lista como visitante em nenhuma outra cidade e/ou fora do raio de 27 km de seu endereço de moradia. Desta forma ele continuará sendo apresentado como morador para Conhecidos que ativarem o Radar Cidade em sua Cidade.

3.1.3.4. Os Usuários poderão receber notificações da Plataforma informando quando outros Usuários estiverem chegando na mesma cidade sob o status de “Visitantes”, bem como avisos sobre conhecidos que cadastraram endereços locais como “Moradores”.

3.1.4. Radar Pessoal: Funcionalidade que permite a conexão entre Usuários que estejam com o mesmo recurso ativado em um raio de proximidade de aproximadamente 2 (dois) a 50 (cinquenta) metros.

3.1.4.1. O correto funcionamento e a precisão do raio de proximidade estão sujeitos a variações decorrentes de condições climáticas adversas, barreiras físicas ou oscilações de sinal de rede e GPS.

3.1.4.2. O Radar Pessoal tem como objetivo a criação de rede instantânea entre usuários que estiverem com o mesmo Radar ativado, com a indicação de Usuários Conhecidos, Desconhecidos e Sugestões de Amizade, conforme regras da cláusula 3.1.9. A lista que este Radar forma ++disponibiliza,++é anônima entre os Desconhecidos, ++apenas a foto de perfil e acesso ao perfil público do Usuário,++ mantendo a privacidade e segurança de todos.

3.1.4.3. O Usuário poderá receber notificações em seu dispositivo sempre que um Usuário classificado como "Conhecido" estiver fisicamente próximo e dentro do raio de alcance operacional e com o Radar Pessoal ativado.

3.1.5. Radar Casa & Trabalho: Funcionalidade que conecta Usuários localizados em um raio de proximidade de aproximadamente 1 km (um quilômetro) do endereço cadastrado na Plataforma.

3.1.5.1. O Usuário poderá cadastrar endereços no Radar Casa & Trabalho a qualquer tempo e em qualquer lugar, porém, para que o Radar seja ativado para aquele endereço, o Usuário deverá se encontrar fisicamente no local. Endereços cadastrados de forma remota poderão ser ativados posteriormente, quando o Usuário se encontrar no local cadastrado. O Usuário somente poderá acessar este Radar se estiver fisicamente presente no local do endereço cadastrado. Havendo disponibilidade na Plataforma os Usuários poderão adquirir endereços extras, de acordo com os valores e períodos apresentados em nosso ++site++ e/ou no momento da contratação.

3.1.5.2. A exibição de Usuários na região obedecerá às regras de classificação previstas na cláusula 3.1.9.

3.1.5.3. O Usuário que permanecer por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas sem ativar o Radar Casa & Trabalho perderá automaticamente o direito de acesso e visualização do "Feed Bairro", independente se possui ou não Endereços Extras contratados. Durante o período em que estiver fora do endereço cadastrado, o acesso à lista de vizinhos ficará temporariamente indisponível.

3.1.5.4. Usuários gratuitos podem cadastrar apenas um (1) endereço corporativo ou residencial, com a opção de contratar endereços adicionais conforme a necessidade. Já Usuários Premium possuem direito a mais 1 (um) endereço para cadastro e poderão contratar endereços Extras na Plataforma. Os valores para contratação dos serviços estão em nosso ++site++.

3.1.5.5. Na hipótese de cancelamento, mudança para um plano inferior (downgrade) ou suspensão da conta Premium por violação dos termos, o Usuário não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou compensação financeira pelos valores pagos na aquisição de endereços adicionais. A Plataforma apenas garantirá a utilização do plano para o período contratado, descontinuando a assinatura no momento da renovação.

3.1.5.6. Os Usuários podem classificar seus endereços sob as categorias de residência, trabalho, casa de campo, casa de praia ou outro. Para garantir a segurança e evitar abusos no sistema, cada endereço cadastrado possui um limite de 3 (três) créditos de alteração por ano. O bloqueio de novas edições ocorrerá automaticamente quando os créditos do respectivo endereço se esgotarem.

3.1.6. Caso o Usuário queira deixar de ser visto por alguma pessoa específica, poderá bloqueá-la ou denunciá-la, tornando-se permanentemente invisível no aplicativo para o Usuário bloqueado.

3.1.7. Feeds disponíveis na Plataforma: Os feeds funcionarão como um mural público de publicações visíveis para vários usuários, permitindo a interação por meio de comentários. Atuando como um espaço coletivo para discussões e troca de informações, a ferramenta também viabiliza conversas em formato de bate-papo, funcionando como um grande grupo para interações dinâmicas.

Feed Bairro: Disponível exclusivamente mediante a ativação do recurso Radar Casa & Trabalho. Após a desativação do recurso, o usuário ainda poderá acessar o feed por um período de até 48 horas. O feed exibe publicações de outros usuários (em um raio de aproximadamente 1,5 km) e promoções de estabelecimentos locais (em um raio de aproximadamente 5 km). As postagens são anônimas, sendo acompanhadas do Avatar (sem nome) com a foto do usuário autor, além do acesso ao perfil público do autor.

Este Feed apresentará notícias retroativas dentro de um período de até 3 (Três dias), mantendo as postagens realizadas por Usuários, dentro do mesmo período. Este Feed é de uso Gratuito para fins pessoais, sendo restrito ao uso comercial, mesmo que o Usuário seja uma Pessoa Física. Para realizar postagens comerciais, os Usuários Pessoas Físicas deverão ativar a assinatura paga, se tornando um Usuário Premium. Ao adquirir o Plano, os usuários conseguirão postar anúncios com moderação, de acordo com as regras do plano, apresentadas no momento da contratação, disponíveis em nosso ++site.++

Os anúncios publicados por Usuários Premium Pessoas Físicas, serão apresentados no raio de até 1,5 KM e estarão visíveis no período de até 3 (três) dias.

As postagens neste Feed serão apresentadas tanto para Usuários Conhecidos como para Desconhecidos, sendo que as postagens de Desconhecidos serão apresentadas como ++Postagens++ a++A++nônimas, aparecendo apenas a foto e o acesso ao perfil público  e anônimo daquele Usuário.

a. Feed Cidade: Disponível com Radar Cidade ativado. Apresenta postagens de Usuários (Conhecidos e Desconhecidos) e promoções de estabelecimentos localizados em um raio de até 27 km. As publicações permanecem ativas na Plataforma por aproximadamente 72 (Setenta e duas) horas. As postagens realizadas no Feed Cidade poderão ser visualizadas por todos os Usuários da região, englobando tanto aqueles sob o status de "moradores" quanto os "visitantes" do local. Os Usuário Estabelecimentos cadastrados poderão publicar promoções que serão exibidas ativamente no feed para ambos os públicos. Apenas os Usuários Premium, poderão postar anúncios no Feed Cidade, salvo se a funcionalidade for liberada pela Plataforma para o plano gratuito, a seu exclusivo critério. O acesso ao Feed Cidade é dinâmico e determinado pela sua localização geográfica atual. Para que este recurso funcione corretamente, é obrigatória a ativação do Radar Cidade.

o    Em Viagem: Caso você esteja viajando, o feed exibirá automaticamente as publicações referentes à localidade em que você se encontra naquele momento.

o    Seleção Manual de Endereço: Independentemente da sua localização atual, você tem a opção de selecionar manualmente qualquer um dos seus endereços cadastrados para visualizar o Feed Cidade correspondente àquela região específica.    

3.1.7.1. Todos os Usuários da Plataforma com acesso a determinado Feed terão acesso ao perfil público, com as informações listadas na cláusula 3.1.10, do Usuário que realizou a publicação ou o comentário.

3.1.7.2. Os Usuários Premium poderão realizar um total de até 10 postagens de anúncios por mês, somando as publicações entre o feed bairro e o feed cidade.

3.1.7.3. As postagens realizadas por Usuários Desconhecidos serão exibidas sob a condição de anonimato (sem a veiculação do nome ou dados identificadores diretos do Usuário). Contudo, a publicação será obrigatoriamente acompanhada pela foto e acesso por meio dela ao perfil público do autor, sendo ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

3.1.7.4. A partir da foto de perfil, mesmo que associada à postagem anônima, qualquer Usuário que visualizar a publicação poderá acessar o perfil do autor e enviar uma notificação de abordagem, notificar o Usuário Pessoa Física, realizar uma denúncia por violação dos termos de uso, ou bloquear o respectivo Usuário, tornando-se invisível para ele.

3.1.7.4.1. Da mesma forma, será possível identificar o perfil de Estabelecimentos e/ou Organizadores de Eventos que realizarem postagens. Os usuários poderão interagir comentando, denunciando, visualizando, enviando mensagem para o autor e até se conectando com essas empresas por meio do seu perfil público, possibilitando receber promoções e avisos dos locais.

3.1.7.5. Edição e Moderação de Posts: O Usuário poderá editar as suas publicações em texto e comentários. A edição de Postagens gerará uma nova versão do conteúdo. A versão anterior permanecerá registrada e acessível na Plataforma, exibida no mesmo local onde as mensagens são apresentadas, acompanhada de um aviso automático de edição e do acesso à versão original para fins de segurança e verificação de histórico por todos os Usuários. No caso de imagens, a edição não é permitida; o usuário poderá apenas excluir a postagem. Após ser editado um comentário, referente a uma postagem, a plataforma não apresentará a versão original, porém o Usuário poderá solicitar o histórico completo destas postagens através do e-mail privacidade@ultmap.com.br.

3.1.7.6. As mensagens enviadas no Feed, só poderão ser editadas em até 15 minutos após a postagem. Cada mensagem só pode ser alterada uma única vez.

3.1.7.6. Acesso ao Feed: O Feed poderá ser acessado pelo Usuário com base na sua localização atual (via GPS) considerando o(s) endereço(s) previamente cadastrado(s) na Plataforma.

3.1.7.7. No Feed, o Usuário poderá excluir, a qualquer momento, postagens de sua autoria; a exclusão da postagem acarretará a remoção automática e definitiva de todos os comentários a ela vinculados.

3.1.8. Chat: Canal de troca de mensagens (texto e Imagens) disponível somente após o envio e aceite de notificação de abordagem, permitindo comunicação mesmo em modo anônimo (antes da conexão). No Chat, os Usuários podem se bloquear mutuamente, acessar o perfil um do outro e realizar denúncias. O chat permite a citação de mensagens, arquivamento de conversas e edição de mensagens próprias. Ao editar uma mensagem, a plataforma sinaliza como “editada”.

3.1.8.1. A exclusão de uma conversa possui o efeito "só para mim", ou seja, a ação apenas oculta o histórico anterior para o Usuário que executou a exclusão, não apagando o conteúdo dos servidores da Plataforma nem do dispositivo do outro participante. Caso o Usuário que apagou a conversa, receba uma nova mensagem nessa mesma conversa, todo o histórico anterior permanecerá excluído.

3.1.8.2. A exclusão de uma mensagem no Chat apagará a mesma para ambos os usuários e será apresentado no local da mensagem original como “mensagem excluída”.

3.1.8.3. O usuário poderá realizar edição de mensagens enviadas no prazo de até 15 minutos após a postagem.

3.1.8.4. As mensagens editadas no chat exibirão uma sinalização visual de edição, sem acesso à versão original. A exceção aplica-se às mensagens respondidas com citação, nas quais o texto original permanecerá visível no bloco de resposta referente ao momento da interação. Os usuários poderão solicitar o histórico completo destas postagens através do e-mail ++privacidade@ultmap.com.brAtendimento@ultmap.com.br++.

3.1.9. Agenda de Contatos e Conexões: A Ultmap disponibiliza agenda de contatos das conexões realizadas no aplicativo. O Usuário pode adicionar novas conexões buscando por telefone ou e-mail de outros Usuários, bem como poderá receber sugestões de conexão, identificadas a partir do número de telefone de outros  Usuários cadastrados na Plataforma salvos unilateralmente nas agendas dos dispositivos móveis. Quando ambos os Usuários possuírem o número de telefone um do outro reciprocamente salvo em seus respectivos dispositivos, serão classificados automaticamente como "Conhecidos", sendo exibidos diretamente na seção de contatos dentro da Plataforma, sem a necessidade de envio ou aceitação de solicitações de conexão.

3.1.9.1. Acesso à Agenda do Dispositivo: Para aprimorar a experiência de uso, a Plataforma poderá acessar a agenda de contatos do telefone ou dispositivo móvel do Usuário, exclusivamente mediante sua autorização prévia e expressa. Sobre este acesso, fica estabelecido que:

a. A autorização será solicitada ao Usuário no momento do cadastro no aplicativo, e poderá ser alterada a qualquer momento durante o seu uso; b. A concessão do acesso não é obrigatória para a conclusão do cadastro ou para a utilização da Plataforma; c. O Usuário poderá revogar essa autorização a qualquer momento, diretamente nas configurações do seu dispositivo móvel. Desta forma algumas funcionalidades serão limitadas dentro do aplicativo.

3.1.9.2. Uso dos Contatos e Sugestões de Conexões: Caso o Usuário autorize o acesso à sua agenda, a Plataforma poderá utilizar os dados para sugerir novas conexões, que serão categorizadas da seguinte forma:

a. Conhecidos (++Conexões Automáticas)++: Usuários com conexões diretas na Plataforma, ou que tenham o contato salvo mutuamente em suas agendas do celular. Neste último caso, a conexão na Plataforma ocorrerá de forma automática incluindo quando ambos os lados (usuários) tiverem o número de telefone salvo em suas agendas, serão apresentados como Conhecidos e não haverá necessidade de se conectarem na Plataforma, sendo este fluxo realizado automaticamente. A identificação do Usuário Conhecido poderá ocorrer pela compatibilidade entre o nome, telefone ou e-mail cadastrado na Plataforma e salvo como contato; b. ++Sugestões de Amizade++: Usuários já cadastrados na Plataforma cujos contatos estejam salvos de forma unilateral na agenda do celular (ou seja, apenas um dos usuários possui o número do outro salvo) e que ainda não estejam conectados dentro da Plataforma (contatos salvos unilateralmente na agenda entre os usuários, que já possuem cadastro na plataforma, porém ainda não se conectaram dentro dela). Em hipóteses em que não houver reciprocidade mútua, tais perfis não serão automaticamente classificados como "Conhecidos", mas sim exibidos em listas de "Sugestões de Amizade" na seção destinada a adicionar novos contatos. c. ++Amigos de Amigos++: Usuários que possuam uma conexão em comum com o Usuário dentro da Plataforma, ou que compartilhem um mesmo contato na agenda do dispositivo móvel. Estes Usuários serão apresentados ++com indicação do perfil público do Usuário++ anonimamente, sendo identificado apenas o contato em comum com esta pessoa. d. Desconhecidos: Usuários sem conexões em comum, que aparecerão ++apenas com a indicação do perfil público do Usuário++de forma estritamente anônima.

3.1.9.3.      Notificação de Cadastro e Sugestão de Contatos: A Plataforma poderá enviar notificações informando sobre o ingresso de novos Usuários no aplicativo. O Usuário declara ciência e concorda que, a partir da conferência do número de telefone utilizado em seu cadastro, o seu perfil será enviado como sugestão de conexão para outros usuários do Ultmap que possuam esse mesmo número salvo em suas agendas e tenham realizado a conexão de agenda prevista na cláusula 3.9.1.

3.1.10. Perfil do Usuário: Espaço pessoal do Usuário no aplicativo onde pode inserir foto de perfil (sujeita à verificação por Biometria Facial), descrição pública, gênero, idade, preferências, profissão, empresa, cargo, estado civil, número de conexões, habilidades, status de atividade, país de origem e Imagens. As informações inseridas pelo Usuário no seu perfil poderão ser alteradas a qualquer momento e são opcionais. No momento do cadastro, será indicado ao Usuário que o fornecimento das informações para preenchimento do perfil são opcionais e serão exibidas publicamente. O nome do Usuário somente é revelado a outro Usuário após a conexão entre ambos. Antes da conexão, o perfil é identificado apenas pela foto e pelas demais informações públicas acima listadas. Após a conexão, também ficará registrado a data e o local onde ocorreu a conexão. Nas listas de pessoas apresentadas pelos Radares, o Usuário poderá utilizar filtros para realizar pesquisa de Usuários de acordo com os seus interesses.

3.1.10.1 O Usuário pode sair da plataforma tanto pelo perfil pessoal quanto pelo menu Configurações > “Sair da conta”, onde também oferece a opção de Exclusão definitiva ou Suspensão da Conta em “Configurações” > “Gerenciamento da conta”. Em ambos os casos, todos os radares são desativados automaticamente.

3.1.10.2 O Usuário poderá desativar todos os seus Radares, sendo removido da lista inclusive do Radar Cidade e do Radar Casa & Trabalho, através do painel de configuração do seu Perfil (Clicando em sua foto) e ativando a chave “Não aparecer nos Radares”. Desta forma você não será listado em nenhum Radar e será retirado temporariamente das listas de históricos de onde visitou utilizando o Radar Ponto de Encontro. Assim que reativar essa mesma chave (botão), você voltará a aparecer nas respectivas listas. Durante o tempo que esta opção estiver ativa, os Radares se tornarão inacessíveis.

3.1.10.3. País de Origem: A informação do "país de origem" é preenchida pelo próprio Usuário e será exibida publicamente nos radares, check-ins e perfil público, inclusive nos casos em que o nome do Usuário estiver oculto. Esta informação refere-se exclusivamente à nacionalidade ou origem declarada pelo Usuário e não representa, em nenhuma hipótese, a sua localização geográfica atual.

3.1.11. Eventos: Os Usuários podem pesquisar eventos na Plataforma por categorias e visualizá-los no mapa. Informações do evento, imagens e acesso ao canal oficial de compra de ingressos são disponibilizados. O Usuário pode confirmar presença futura em eventos; após confirmação, terá acesso à lista de conhecidos que também confirmaram presença, sendo igualmente apresentado nessa lista para seus Conhecidos. A Plataforma poderá notificar todos os Usuários avisando da presença futura de um Conhecido em um evento que ele também estará.

3.1.11.1. Os eventos na Plataforma possuem duas dinâmicas distintas de participação:

a) Confirmação de Presença: Consiste em uma declaração de intenção de comparecer a um evento futuro. Ao confirmar presença, as conexões do Usuário poderão visualizar essa intenção, recebendo notificações no aplicativo e por e-mail.

b) Check-in Real: Para registrar a presença efetiva, o Usuário deverá enviar sua localização (GPS), precisando estar fisicamente situado dentro da área demarcada (polígono) do evento. O acesso à lista de presentes poderá estar condicionado a requisitos como senha, horário e idade mínima. Ao acessar a lista do evento estando fora da área demarcada, o check-in do Usuário poderá ser encerrado automaticamente. O check-out também poderá ser realizado de forma manual na lista do Radar Ponto de Encontro.

3.1.12. Notificações Push: A Plataforma poderá enviar notificações ao dispositivo do Usuário para informar sobre chegada de conhecidos em Pontos de Encontro, novas conexões, eventos, promoções de estabelecimentos seguidos, abordagens recebidas e demais acontecimentos relevantes. O Usuário pode gerenciar o recebimento de notificações nas configurações do seu dispositivo. As notificações push geradas por ações relevantes na Plataforma (como mensagens, conexões, eventos, avisos de locais e denúncias) poderão gerar o envio simultâneo de alertas para o e-mail cadastrado pelo Usuário.

3.1.13. Configurações e Ferramentas Gerais: Painel central que disponibiliza ao Usuário os recursos de gestão de privacidade, ferramentas de navegação no mapa, controle de conteúdo e gerenciamento de conta.

3.1.13.1. Lista de Pessoas Bloqueadas e Denunciadas: Seção na qual o Usuário poderá visualizar o histórico de suas interações restritivas, com a opção expressa de gerenciar, reverter e desfazer bloqueios e denúncias realizados anteriormente contra outros Usuários dentro da Plataforma.

3.1.13.2. Histórico de Locais Visitados: Apresenta o registro cronológico dos locais e pontos de encontro visitados pelo Usuário.

a) Interação e Visualização: Por meio da lista histórica apresentada, o Usuário poderá verificar perfis, enviar notificações de abordagem para Usuários Desconhecidos e mensagens para Usuários Conhecidos.

b) Opção de Retirada: É garantido ao Usuário o direito de se retirar voluntariamente da lista de qualquer local visitado. Caso o Usuário opte por se retirar da lista de um local, ele perderá imediatamente o acesso e visualização da lista de quem estava presente naquele estabelecimento no mesmo momento de sua visita.

3.1.13.3. Mural de Fotos: Espaço dedicado que apresenta a lista organizada das fotos postadas pelo Usuário em seu Perfil na Plataforma, formando seu mural de fotos, localizado no Perfil Público do usuário.

3.1.13.4. Central de Assinaturas: Tela que exibe de forma clara o plano atual do Usuário (Gratuito ou Premium) e disponibiliza as opções para a realização de upgrade, permitindo a contratação do acesso completo às funcionalidades da Plataforma.

3.1.13.5. Ferramentas de Navegação e Filtros: Recursos destinados à usabilidade da Plataforma, que englobam:

a) Ferramenta para centralização automática do mapa; e

b) Filtros personalizados de busca para localização de Usuários dentro das listas geradas pelos Radares ativos.

3.1.13.6. Configuração e Gerenciamento da Conta: Seção interna das configurações da Plataforma que disponibiliza, de forma direta e visível, os botões e comandos para a suspensão temporária ou a exclusão definitiva da conta do Usuário na Plataforma. A suspensão da conta seguirá as seguintes regras:

a. Configuração e Gerenciamento da Conta: O Usuário poderá, a qualquer tempo, ocultar seu perfil nos radares, suspender voluntariamente a conta ou excluí-la definitivamente. b. Suspensão Voluntária: O Usuário poderá suspender sua conta por períodos de 24 horas, 3, 7, 15, 30 ou 90 dias. A conta poderá ser reativada a qualquer momento antes do término do prazo escolhido. O usuário poderá reverter a suspensão voluntária e temporária no momento que for logar novamente na plataforma.

3.2. ++A Plataforma Ultmap não é:++

a. Uma ferramenta de rastreamento ou monitoramento de pessoas em tempo real, sendo inteiramente vedada a exibição da localização geográfica exata de qualquer Usuário; b. Uma rede social tradicional baseada em perfis públicos e identificados antes do consentimento mútuo de conexão; c. Uma Plataforma de compra e venda de produtos ou serviços entre Usuários pessoas físicas; d. Uma Plataforma de namoro, acompanhamento sentimental ou conteúdo adulto; e. Um serviço de venda de ingressos para eventos, sendo os canais de venda de responsabilidade exclusiva dos organizadores.

3.3. O Usuário é livre para escolher como utilizar as funcionalidades disponíveis na Plataforma, dentro dos limites estabelecidos nestes Termos, sendo o único responsável pelas suas escolhas e condutas.

3.4. A utilização da Plataforma não gera, para nenhum Usuário, qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de mandato, de franquia ou de parceria com o Ultmap.

3.5. Os Usuários Estabelecimentos e Organizadores de Eventos cadastrados na Plataforma são entidades independentes, que respondem de forma autônoma, civil e criminalmente, pela guarda, sigilo e tratamento adequado dos dados recebidos, devendo utilizá-los estritamente para a execução do serviço ou evento contratado, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

3.6. A Plataforma não se responsabiliza por regras, condutas ou situações ocorridas dentro dos estabelecimentos físicos, por estarem fora do seu controle operacional.

3.7. Cadastro de Estabelecimentos Não Parceiros: O Ultmap poderá cadastrar locais públicos e privados como Pontos de Encontro independentemente de vínculo de parceria com os respectivos proprietários, utilizando dados e informações publicamente disponíveis, de forma exclusivamente informativa. Não existe, necessariamente, vínculo comercial entre os Pontos de Encontro e a Plataforma. Os proprietários de estabelecimentos cadastrados poderão solicitar alterações, vinculação ou remoção de seus dados mediante comprovação de propriedade, por meio do canal ++atendimento@ultmap.com.br++. O uso de nomes e marcas de estabelecimentos ocorre estritamente para fins informativos e de geolocalização, sem implicar endosso, parceria ou vínculo comercial.

3.8. Provedores de Serviços Terceirizados: Para viabilizar as funcionalidades descritas nestes Termos, o Ultmap utiliza os seguintes fornecedores de tecnologia, cujos serviços integram a operação da Plataforma:

a. Apple App Store & Google Play Store: Plataformas de distribuição do aplicativo, gerenciando download, instalação e atualizações, alinhados com as diretrizes de privacidade da Apple e Data Safety do Google Play. b. Google Maps / Geocoding API: Renderização de mapas, conversão de coordenadas geográficas em endereços e funcionalidades de geolocalização em tempo real. c. AWS Rekognition (Amazon Web Services): Serviço de inteligência artificial utilizado exclusivamente para segurança, moderação de conteúdo e verificação biométrica de imagens de perfil, verificação de idade, prevenindo acesso de menores, fraudes e perfis falsos. d. Stripe: Processamento de pagamentos e assinaturas, sob padrões internacionais de segurança bancária. e. Apple Pay / Google Pay (In-App Purchases): Processamento nativo de transações e assinaturas diretamente pelas contas vinculadas aos sistemas operacionais iOS e Android. f. OneSignal: Envio de notificações push ao dispositivo do Usuário. g. Brevo: Automação de e-mails transacionais (confirmações de cadastro, recuperação de senha, alertas de segurança) e informativos da Plataforma. h. Estabelecimentos e Organizadores de Eventos: Para viabilizar participação em eventos, acesso a locais cadastrados, resgate de benefícios ou interação com Pontos de Encontro geolocalizados, o aplicativo compartilhará dados estritamente necessários com os respectivos organizadores e estabelecimentos parceiros, em conformidade com a LGPD. Os dados compartilhados com estabelecimentos são anonimizados e não permitem a identificação individual dos Usuários por esses estabelecimentos por meio da Plataforma.

3.9. As funcionalidades da Plataforma estão condicionadas à disponibilidade de GPS, internet (dados móveis) e/ou Wi-Fi, além de dispositivo compatível com os requisitos técnicos mínimos. Variações no sinal de GPS ou condições adversas podem impactar a precisão dos Radares, sendo os raios informados como valores de referência aproximados.

3.10. A Plataforma reserva-se o direito de ativar ou desativar o recurso denominado "Ponto de Encontro" a seu exclusivo critério, de acordo com critérios técnicos, de viabilidade ou de conveniência comercial.

3.10.1. O cadastramento do estabelecimento ou evento na Plataforma, pelo Usuário Pessoa Jurídica, não implica em sua publicação automática. A Plataforma realizará a verificação e validação prévia dos "Ponto de Encontro" cadastrados, ficando a Plataforma isenta de qualquer obrigação ou penalidade caso opte por não habilitar o referido recurso para o Usuário Pessoa Jurídica.

3.11. Após a aprovação do cadastro na Plataforma, o Usuário Estabelecimento poderá, opcionalmente, migrar para a modalidade de conta Premium, mediante o pagamento dos valores vigentes, e solicitação da ativação do recurso "Ponto de Encontro" durante o período de vigência da assinatura contratada.

3.11.1. A ativação mencionada no parágrafo anterior fica estritamente condicionada ao cumprimento integral, por parte do Estabelecimento, de todas as exigências contratuais, obrigações financeiras, diretrizes de segurança e precisão nos dados de geolocalização previstos nestes Termos, bem como à avaliação e validação com exclusiva discricionariedade do Ultmap.

3.11.2. O descumprimento de qualquer cláusula deste Termo ou a incidência de denúncias de Usuários poderá levar à suspensão do "Ponto de Encontro" e da própria conta do Usuário Estabelecimento, sem que caiba direito a reembolso ou indenização pelo período restante do plano Premium.

3.12. Visibilidade, Inatividade e Desconexão Automática. Para garantir a segurança, a privacidade do Usuário e a eficiência da Plataforma, o aplicativo possui regras automáticas de desconexão e ocultação de perfil baseadas no uso e no status do dispositivo móvel:

3.12.1. Desconexão por Bateria Crítica: Caso a Plataforma identifique que a bateria do dispositivo do Usuário atingiu níveis críticos de descarregamento, o Usuário será automaticamente desconectado e removido do sistema de Radares. O sistema registrará e armazenará no histórico do aplicativo o momento exato em que essa desconexão ocorreu. Ainda que desconectado dos Radares, o usuário continua sendo listado no Radar Cidade e no Radar Casa e Trabalho, porém apenas para Conhecidos conforme a dinâmica de apresentação nestas listas.

3.12.2. Ocultação por Inatividade (35 minutos): Se o Usuário permanecer logado na Plataforma, porém sem apresentar nenhuma atividade contínua por um período de 35 (trinta e cinco) minutos, seu perfil poderá deixar de aparecer nas listagens dos Radares que estavam ativos. Fica ressalvado que este tempo poderá variar, uma vez que a Plataforma levará em consideração o envio de dados do dispositivo para a verificação e classificação da inatividade. Caso o Usuário retorne para a plataforma entre 35 (trinta e cinco) minutos e 120 (cento e vinte) minutos os Radares que estavam sendo utilizados voltam a ser ativados normalmente. Ainda que o Usuário seja retirado da lista dos Radares por inatividade, continuará sendo listado no Radar Cidade e no Radar Casa e Trabalho, porém apenas para Conhecidos conforme a dinâmica de apresentação nestas listas.

3.12.3. Desconexão por Inatividade (120 minutos): Caso o período de inatividade do Usuário alcance 120 (cento e vinte) minutos contínuos, por motivos de segurança, poderá ter seus Radares desativados. Ainda que desconectado dos Radares, o Usuário continua sendo listado no Radar Cidade e no Radar Casa e Trabalho, porém apenas para Conhecidos conforme a dinâmica de apresentação nestas listas.    

CLÁUSULA 4 - CADASTRO

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do Ultmap serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Do Usuário Pessoa Física (Gratuito ou Premium): Nome social; E-mail; Número de telefone celular; Data de nascimento; Gênero; Biometria Facial; Senha de acesso; Foto de perfil; Foto do documento de identificação com data de nascimento (quando necessário); Informações opcionais de perfil: endereço, preferências, profissão, empresa, cargo, estado civil, habilidades, descrição pessoal, imagens e status de atividade. A verificação de identidade no Ultmap poderá ser realizada também por foto do documento, quando necessário.

4.1.2. Do Usuário Estabelecimento ou Organizador de Evento: Razão social ou nome fantasia; CNPJ; CPF do responsável; Endereço completo do estabelecimento ou do evento; Logomarca e/ou símbolo identificador; Categoria do estabelecimento ou tipo de evento; Biometria Facial, Ocupação máxima, horários de funcionamento e demais informações operacionais (para Pontos de Encontro); E-mail e telefone de contato; Senha de acesso.

4.1.3. O Usuário Pessoa Física poderá optar por realizar seu cadastro e acessos subsequentes na Plataforma por meio de integração com suas contas das redes Google, Apple ou LinkedIn de acordo com as opções no momento do cadastro.

4.1.3.1. Ao optar por esta modalidade, o Usuário autoriza expressamente a Plataforma a coletar e importar automaticamente as informações disponibilizadas por terceiros, sendo estas: nome completo, e-mail de cadastro e foto de Perfil. Os demais dados necessários para cadastros no Ultmap serão solicitados no momento de criação da conta.

4.1.3.2. O Ultmap não possui gerência sobre os sistemas de segurança e políticas de privacidade do ++Google++ e ++LinkedIn++. O Usuário reconhece que a manutenção e a segurança de suas credenciais de acesso nessas redes terceiras são de sua exclusiva responsabilidade.

4.2. O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, precisão e atualização de todos os dados informados no cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá implicar imediata suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

4.3. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). É vedada a transferência, o compartilhamento ou a cessão das credenciais a terceiros. O Ultmap não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário na guarda das suas credenciais.

4.3.1. A redefinição de senha é realizada mediante validação por código enviado ao e-mail cadastrado.

4.4. É permitido apenas 1 (um) cadastro ativo por pessoa física na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é expressamente proibida e sujeita a cancelamento imediato de todas as contas identificadas.

4.5. A Plataforma solicitará ao Usuário permissões de acesso ao GPS, à câmera, ao microfone e à agenda telefônica do dispositivo móvel. Tais permissões são necessárias para o funcionamento das funcionalidades descritas nestes Termos. O Usuário pode gerenciar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, sendo certo que a negação de determinadas permissões poderá limitar ou impedir o uso de funcionalidades específicas da Plataforma.

4.6. O Ultmap se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido da Plataforma ou conduta que coloque em risco outros Usuários ou a própria operação da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4.7. Caso o Usuário conceda acesso à agenda de contatos do seu dispositivo móvel, a Plataforma realizará o cruzamento de dados (como número de telefone e e-mail) para otimizar a formação de sua rede, operando da seguinte forma:

4.7.1. Identificação de Contatos: A Plataforma identificará os números salvos na agenda do Usuário para indicar conexões. Caso apenas um dos usuários possua o número do outro salvo na agenda, este será exibido como Sugestão de Conexão; caso ambos os usuários possuam os números reciprocamente salvos, estes serão classificados como Conhecidos e listados automaticamente na Seção de Contatos da Plataforma.

4.7.2. Sugestão de Perfil a Terceiros: De forma recíproca, os dados de contato do Usuário (número de telefone e/ou e-mail) cadastrados na Plataforma poderão ser utilizados para sugerir o seu perfil como conexão para outros usuários que já possuam esses mesmos dados salvos nas agendas de seus respectivos dispositivos;

4.7.3. Controle de Privacidade: O Usuário possui os seguintes controles sobre sua visibilidade dentro do ecossistema da Plataforma, podendo, a qualquer momento, desativar essas sugestões:

a. O Usuário poderá, a seu critério, ativar ou desativar a sua exibição nas listas de 'Radares' por meio das configurações da Plataforma, conforme cláusula 3.1.10.2. A desativação dos Radares não implica a ocultação do seu perfil das listas de contatos ou das sugestões de amizades de outros Usuários, ou ocultação das suas postagens. b. O perfil do Usuário continuará localizável caso terceiros realizem buscas utilizando seu e-mail ou telefone. c. A única forma de o Usuário ser totalmente removido das sugestões e listas de contatos é mediante a suspensão temporária de sua conta, período durante o qual o Usuário ficará impossibilitado de realizar o login e acessar a Plataforma.

4.8. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. A verificação de idade no Ultmap é realizada por meio de biometria facial, assim como por foto do documento, quando necessário.

4.8.1. Para Usuários emancipados, o cadastro na Plataforma poderá ser solicitado mediante pedido formalizado via e-mail atendimento@ultmap.com.br e apresentação da certidão de nascimento atualizada emitida pelo Cartório de Registro Civil, contendo a anotação/averbação da escritura pública de emancipação feita em cartório de notas.

4.9. ++Do Programa "Seja um Parceiro Ultmap++". A Plataforma oferece o Programa "Seja um Parceiro Ultmap", destinado a Usuários que tenham interesse em indicar o aplicativo a terceiros e receber bonificações por tais indicações.

4.9.1. Para participar do Programa, é obrigatório que o interessado já possua um cadastro ativo e regular como Usuário na Plataforma Ultmap.

4.9.2. A adesão ao Programa não é automática e exige o preenchimento de um formulário de cadastro próprio e específico, o qual não se confunde e é totalmente independente do cadastro inicial de Usuário realizado na Plataforma.

4.9.3. As regras de funcionamento do Programa, os critérios de indicação válida, a natureza, os valores e as formas de resgate dos bônus e recompensas, bem como os direitos e obrigações do parceiro, serão regidos exclusivamente pelos ++Termos de Uso para Influenciadores Ultmap++, o qual deverá ser lido e aceito pelo Usuário no momento da inscrição no Programa.    

CLÁUSULA 5 - PAGAMENTO

5.1. A Plataforma poderá ser acessada de forma gratuita, ou através da assinatura de Planos Premium, que concedem funcionalidades e acessos adicionais. Os valores e condições de cada plano de assinatura estarão disponíveis no momento da compra e no nosso site.

5.2. Os pagamentos das assinaturas Premium são processados exclusivamente por meio de Plataformas de pagamento terceirizadas, sendo elas: ++Apple Pay++ (In-App Purchases via Apple App Store) e ++Google Pay++ (In-App Purchases via Google Play Store). Nós não teremos acesso aos dados de pagamento do Usuário e utilizamos essa plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade das referidas plataformas.

5.3. Os valores das assinaturas poderão ser revisados periodicamente pelo Ultmap, mediante notificação prévia ao Usuário. A manutenção da assinatura após a entrada em vigor dos novos valores implica aceite tácito pelo Usuário.

5.4. Endereços adicionais para o Radar Casa & Trabalho, poderão estar disponíveis para todos os usuários. O usuário poderá adquirir Endereços Extras, sendo ele assinante Premium ou não, conforme tabela de preços vigente na Plataforma no momento da aquisição.

5.5. As assinaturas Premium são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação, nos termos da Cláusula 6.

CLÁUSULA 6 - REEMBOLSO E CANCELAMENTO

6.1. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Usuário que contratar a assinatura Premium por meio eletrônico (app ou site) tem o direito de cancelar a contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da conclusão do pagamento, seja mediante o cancelamento na opção “Minha assinatura”, localizada no menu de Configurações no canto superior direito da tela principal da Plataforma, seja por meio de solicitação enviada ao e-mail ++atendimento@ultmap.com.br++. Em ambos os casos, é garantido o reembolso integral do valor pago, sem qualquer ônus ou penalidade.

6.2. O cancelamento da assinatura solicitado após o prazo de 7 (sete) dias corridos da contratação, ou no curso de um período já em vigência, não dará direito a reembolso proporcional ou integral do período já pago. O acesso às funcionalidades Premium permanecerá ativo até o final do período contratado e pago, após o qual o plano será rebaixado automaticamente para o plano gratuito.

6.3. Para cancelamento de assinaturas realizadas por meio da Apple App Store ou Google Play Store, o Usuário deverá seguir os procedimentos específicos de cancelamento de cada Plataforma, conforme seus Termos de Uso próprios, podendo diferir do processo descrito nesta Cláusula.

6.4. Endereços adicionais adquiridos para o Radar Casa & Trabalho não são reembolsáveis em caso de cancelamento, downgrade ou suspensão da conta Premium.

6.5. Em caso de cancelamento da conta por iniciativa do Ultmap em razão de violação destes Termos pelo Usuário, não haverá direito a reembolso de valores pagos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

6.6. Os reembolsos serão processados pela mesma Plataforma de pagamento utilizada na contratação (Apple Pay ou Google Pay), no prazo por elas estipulado, podendo variar conforme a instituição financeira do Usuário.

CLÁUSULA 7 - RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidades do Ultmap:

a. Executar os serviços descritos nestes Termos com qualidade técnica e segurança razoáveis, buscando a continuidade e o bom funcionamento da Plataforma; b. Comunicar ao Usuário, com a antecedência possível, eventuais interrupções programadas para manutenção, atualização ou melhorias na Plataforma; c. Disponibilizar canais de atendimento e suporte ao Usuário; d. Tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a LGPD e o Aviso de Privacidade; e. Adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a segurança e a integridade dos dados dos Usuários; f. Analisar denúncias recebidas dos Usuários com prioridade e tomar as medidas cabíveis; g. Promover um ambiente seguro, inclusivo e livre de discriminação, assédio e preconceito.

7.2. Responsabilidades do Usuário (todos os perfis):

a. Utilizar a Plataforma exclusivamente em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira vigente e as boas práticas de convivência digital; b. Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas em seu cadastro e perfil; c. Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha); d. Ser integralmente responsável por todo o conteúdo que publicar, transmitir, compartilhar ou promover na Plataforma, incluindo dados, imagens, arquivos e postagens em geral; e. Respeitar a privacidade e os direitos dos demais Usuários, abstendo-se de condutas de assédio, discriminação, intimidação ou qualquer violação de direitos; f. Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros ou ao Ultmap; g. Notificar imediatamente o Ultmap, por meio do canal ++report@ultmap.com.br++, ao tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta ou de uso indevido da Plataforma.

7.3. Responsabilidades Específicas do Usuário Estabelecimento:

a. Garantir que as informações cadastradas sobre o estabelecimento ou evento sejam verdadeiras e atualizadas; b. Utilizar os dados dos Usuários que receber por meio da Plataforma exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhados, em conformidade com a LGPD; c. Responder, de forma autônoma e exclusiva, pela guarda, sigilo e segurança dos dados recebidos; d. Ser o único e exclusivo responsável pela veracidade, legalidade e direitos autorais de todas as informações, imagens ou quaisquer outros arquivos compartilhados, anexados ou disponibilizados na Plataforma, isentando o Ultmap de qualquer responsabilidade perante terceiros ou usuários finais; e. Assegurar que as comunicações, promoções e mensagens enviadas via Plataforma estejam em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor e de proteção de dados; f. Respeitar a autonomia dos Usuários que optarem por se desconectar do estabelecimento ou silenciar suas notificações.

7.4. O Ultmap promove suas funcionalidades com o objetivo de manter um ambiente seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de discriminação, assédio ou preconceito. Todos os Usuários concordam em utilizar a Plataforma de maneira respeitável, ética e cordial.

CLÁUSULA 8 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. O Ultmap não se responsabiliza por:

8.1.1. Indisponibilidade ou interrupções na Plataforma decorrentes de fatores não causados diretamente pelo Ultmap, incluindo falhas de infraestrutura de internet, de provedores de telecomunicações, de servidores terceirizados ou de Plataformas de distribuição (Apple App Store, Google Play Store);

8.1.2. Condutas de Usuários, incluindo conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou discriminatório publicado, transmitido ou compartilhado por qualquer Usuário na Plataforma. Cada Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que produz e compartilha;

8.1.3. Informações falsas, incorretas ou desatualizadas fornecidas por Usuários em seus cadastros ou perfis, bem como pelas consequências decorrentes do uso de tais informações;

8.1.4. Danos causados por Vírus, malware, ataques cibernéticos ou outras ameaças digitais que não resultem de falha comprovada do Ultmap na adoção de medidas razoáveis de segurança, incluindo ataques originados em dispositivos do próprio Usuário;

8.1.5. Mau uso, uso negligente ou indevido da Plataforma pelo Usuário, em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente;

8.1.6. Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil brasileiro, incluindo eventos naturais, catástrofes, pandemias, guerras, atos governamentais ou falhas sistêmicas generalizadas;

8.1.7. Regras, condutas, incidentes ou situações ocorridas dentro de estabelecimentos físicos cadastrados como Pontos de Encontro, que estão fora do alcance operacional do Ultmap;

8.1.8. Variações na precisão dos Radares decorrentes de condições adversas de sinal GPS, interferências de sinal de satélites ou condições climáticas, sendo os raios informados valores aproximados de referência;

8.1.9. Conteúdo, privacidade, segurança ou práticas de sites, aplicativos ou serviços de terceiros para os quais a Plataforma possa direcionar o Usuário por meio de links ou integrações;

8.1.10. Práticas desleais de terceiros, incluindo tentativas de exposição de dados, sabotagem, concorrência desleal ou ataques cibernéticos perpetrados por agentes externos, quando o Ultmap tiver adotado as medidas de segurança razoáveis disponíveis;

8.1.11. Fotos ou conteúdos de menores de idade publicados indevidamente por Usuários, sendo que a Plataforma adotará medidas ativas de moderação de conteúdo para remover os conteúdos identificados após denúncias, além de cooperar com as autoridades competentes nas investigações cabíveis;

CLÁUSULA 9 - REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Condutas Proibidas: É vedado ao Usuário, em qualquer circunstância:

a. Praticar qualquer ato que viole direitos de terceiros, do Ultmap ou de estabelecimentos cadastrados; b. Acessar, tentar acessar ou interferir ilicitamente em contas de outros Usuários ou em sistemas, servidores ou redes da Plataforma; c. Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, criminosos ou que violem a legislação brasileira vigente; d. Fornecer dados falsos no cadastro ou perfil, incluindo nome, data de nascimento, foto ou qualquer outra informação; e. Tentar responsabilizar o Ultmap por condutas de outros Usuários ou de terceiros; f. Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou distribuir o código-fonte, a estrutura ou qualquer componente da Plataforma; g. Criar contas falsas, múltiplas contas ou contas em nome de terceiros sem autorização; h. Usar bots, scripts, automações ou qualquer tecnologia não autorizada para interagir com a Plataforma; i. Realizar capturas de tela (print screen) de quaisquer telas, conteúdos, informações ou dados exibidos na Plataforma, por motivos de segurança da informação e proteção de dados dos usuários. j. Praticar assédio, importunação ou perseguição: O que inclui insistir em notificações de abordagem, mensagens ou tentativas de contato direcionadas a um Usuário que já tenha demonstrado desinteresse, rejeição ou que tenha bloqueado/ignorado comunicações anteriores; k. Enviar ou publicar conteúdo com teor de impudor ou obscenidade: Sendo proibida a transmissão ou publicação de textos, fotos, vídeos ou links com conotação sexual explícita, nudez não consensual, pornografia, propostas de cunho sexual indesejadas ou linguagens profanas e de baixo calão; l. Veicular conteúdos de violência: Sendo terminantemente proibido o compartilhamento de imagens, vídeos ou relatos que façam apologia à violência, crueldade, automutilação, bem como mídias chocantes contendo sangue, ferimentos expostos ou mortes; m. Enviar mensagens de teor desagradável, ofensivo ou intimidador: O que abrange a prática de cyberbullying, insultos, difamação, calúnia, ameaças físicas ou psicológicas, chantagem ou qualquer comportamento direcionado a causar humilhação e desconforto emocional a outros Usuários; n. Disseminar discursos de ódio ou discriminação: Sendo vedada qualquer manifestação que promova o preconceito, a intolerância ou a violência motivada por raça, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, nacionalidade, idade ou condição de deficiência.

9.2. Conteúdo Proibido: É terminantemente proibida a publicação, transmissão, compartilhamento ou promoção de qualquer conteúdo, no Feed ou no Chat, seja em forma de imagem, vídeo, áudio ou mensagem, que:

a. Configure discriminação ou discurso de ódio contra indivíduos ou grupos, motivados por raça, etnia, cor, procedência nacional, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, religião, crença, convicção filosófica, idade, condição de vulnerabilidade, deficiência física, mental ou condições de saúde, condição socioeconômica ou qualquer outra característica protegida por lei; b. Constitua assédio, bullying, intimidação, humilhação, ameaça ou constrangimento de qualquer Usuário; c. Incite à violência, ao ódio, à autoflagelação ou ao suicídio; d. Contenha imagens ou vídeos de menores de idade em qualquer contexto, especialmente de natureza sexual (crime tipificado no ECA - Lei n.º 8.069/1990 e Lei n.º 13.431/2017); e. Configure assédio sexual, importunação sexual ou o envio não solicitado de mensagens, imagens, vídeos ou áudios com conotação sexual não solicitado, comentários de teor sexual sobre o corpo, aparência ou vida privada de outro usuário; e qualquer comportamento que vise constranger, intimidar ou coagir alguém com fins sexuais; f. Constitua sextorsão ou pornografia de revanche (crime tipificado pela Lei n.º 13.718/2018); g. Seja pejorativo, discriminatório ou preconceituoso em relação a outros Usuários ou estabelecimentos; h. Configure interação imprópria direcionada a uma criança, tal como apalpar, acariciar ou qualquer forma de abuso físico; i. Configure aliciamento e sedução de menores, incluindo tornar-se amigo de uma criança online com o objetivo de facilitar o contato sexual, seja online ou offline, e/ou troca de imagens de caráter sexual com essa criança; j. Configure sexualização de menores, incluindo imagens que retratem, incentivem ou promovam o abuso sexual de crianças ou que representem crianças de forma que possa resultar em sua exploração sexual; k. Configure extorsão sexual de menores, incluindo ameaçar ou chantagear uma criança mediante acesso real ou alegado a imagens de caráter íntimo da criança; l. Configure tráfico de crianças, incluindo qualquer forma de publicidade ou aliciamento de criança para exploração sexual comercial; m. Promova imagem corporal ou auto-imagem negativa, incluindo conteúdos que retratem, para fins de entretenimento, cirurgia plástica, perda de peso e outros ajustes estéticos ao aspecto físico de uma pessoa; n. Configure qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil**,** conduta expressamente proibida pela Plataforma e sujeita a comunicação imediata às autoridades competentes, nos termos da legislação brasileira vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025)

9.2.1. Moderação Automática: A Plataforma emprega sistemas automatizados para analisar publicações e anúncios. Textos são analisados para detectar ofensas, ameaças, conteúdo sexual, fraude, spam, divulgação indevida de dados pessoais (telefone, e-mail, CPF), links e repetição excessiva. As imagens são processadas pelo sistema AWS Rekognition, que bloqueará automaticamente conteúdos contendo nudez explícita, atividade sexual e violência.

9.2.2. Nos Grupos “Spotted", a Plataforma aplica filtros prévios e moderação ativa e contínua para imagens, verificando se o conteúdo está dentro dos padrões esperados antes ou durante a sua exibição, a fim de evitar postagens inadequadas.

9.3. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que publicar na Plataforma. Todas as informações, dados, imagens, vídeos, áudios, arquivos e postagens inseridos pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

9.4. As postagens e mensagens com cunho pejorativo, discriminatório e/ou preconceituoso que venham a ofender outros Usuários ou estabelecimentos poderão ser utilizadas como provas em ações judiciais ou administrativas, mantendo a ordem e a integridade dos Usuários da Plataforma.

9.5. Medidas Aplicáveis pelo Descumprimento: O descumprimento de qualquer disposição desta Cláusula resultará em medidas imediatas por parte da Plataforma, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, incluindo:

1. Remoção imediata do conteúdo inadequado;
2. Suspensão temporária do acesso à conta do Usuário infrator;
3. Cancelamento definitivo e banimento da conta do Usuário;
4. Notificação às autoridades competentes, caso a conduta configure crime sob a legislação vigente, e disponibilização de informações para investigações.

++9.6. Sistema de Denúncias e Moderação: Caso você presencie ou seja vítima de qualquer ato de discriminação ou violação à sua integridade dentro da plataforma, pedimos que denuncie imediatamente através do nosso canal oficial: report@ultmap.com.br. Será necessário que você justifique a denúncia por meio de uma das opções disponíveis no momento do registro e/ou nota explicativa. Todas as denúncias serão tratadas de forma confidencial e analisadas com prioridade. Você também poderá bloquear e/ou denunciar outros Usuários, Pontos de Encontro, Posts, Estabelecimentos ou Organizadores de Eventos que incorram em qualquer das condutas ou conteúdos proibidos diretamente na Plataforma. O canal de denúncia está disponível no perfil público de cada pessoa, assim como no perfil dos estabelecimentos. Conteúdos inadequados postados nos Feeds também poderão ser denunciados diretamente no Feed ao selecionar a própria postagem.++

9.6.1. A Plataforma reserva-se o direito de analisar as denúncias recebidas e, com o objetivo de prezar pela segurança, integridade física e bem-estar de todos os frequentadores e usuários, poderá aplicar, a seu exclusivo critério, sanções ao Usuário, Organizador ou Estabelecimento.

9.6.2. As informações fornecidas nas denúncias poderão ser utilizadas pela Plataforma para fins jurídicos e quaisquer ações necessárias para garantir a segurança dos Usuários.

9.6.3. Sanções Automáticas: Além da análise manual, o sistema poderá aplicar medidas restritivas automáticas baseadas em denúncias. Exemplificativamente:

a. Denúncias de foto falsa poderão bloquear o acesso até a realização de nova validação biométrica; b. Denúncias por desrespeito poderão bloquear o acesso aos radares por 6 (seis) horas, e 3 (três) denúncias dessa natureza em um intervalo de 30 minutos poderão causar a restrição da conta por 24 (vinte e quatro) horas; c. Denúncias realizadas por 3 (três) usuários distintos poderão acarretar suspensão de 30 (trinta) dias e, em caso de reincidência, banimento por 1 (um) ano. Aplicam-se a esta penalidade denúncias referentes a desrespeito, ameaça, envio de conteúdo obsceno, tentativa de fraude/golpe ou outras condutas que violem as diretrizes da Plataforma ++ou conteúdos previstos na cláusula 9.2++.

9.6.4. Após a formalização de uma denúncia, o Usuário denunciante receberá um e-mail de confirmação atestando o recebimento de sua solicitação. A equipe de administradores da Plataforma analisará o caso, podendo resolver, recusar ou reverter a decisão pertinente. Para fins de segurança, transparência e auditoria interna, a Plataforma manterá o registro completo da ação, incluindo a mensagem, o motivo da decisão, a identificação do moderador responsável e o histórico do procedimento. 

9.6.5. No exercício da moderação, os administradores possuem a prerrogativa de desativar preventivamente ou definitivamente qualquer usuário, postagem (post), evento ou ponto de encontro que violem as regras destes Termos. Quaisquer decisões punitivas ou restritivas poderão ser revertidas pela administração da Plataforma, sendo garantido ao usuário ou responsável afetado a previsão de recurso, que deverá ser interposto mediante solicitação por e-mail (atendimento@ultmap.com.br) para reanálise do caso.

9.6.6. Há um limite padrão de até 10 (dez) denúncias por usuário a cada 60 minutos. Entram nessa contagem denúncias contra pessoas físicas, estabelecimentos, eventos e quaisquer postagens feitas em chats, grupos, feeds ou demais áreas do aplicativo.

9.6.7. Um usuário não poderá registrar nova denúncia contra o mesmo perfil enquanto a denúncia anterior estiver sob análise ou pendente de resolução.

9.7. Bloqueios entre Usuários: Os Usuários poderão bloquear outros Usuários diretamente nas listas apresentadas pelos Radares, no perfil da pessoa ou de forma rápida ao receber uma notificação. Após o bloqueio, o Usuário bloqueador deixa de aparecer em todas as listas (independentemente do Radar ativo) para o Usuário bloqueado, e vice-versa, tornando impossível qualquer forma de comunicação entre os dois pela Plataforma. O Usuário pode desfazer bloqueios realizados anteriormente por meio da seção "Lista de pessoas bloqueadas e denunciadas" nas configurações do aplicativo.

9.8. Rescisão por Iniciativa do Ultmap: O Ultmap poderá rescindir unilateralmente o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, em caso de conduta inadequada ou violação destes Termos.

9.9. Rescisão por Iniciativa do Usuário: O Usuário poderá encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias à Ultmap por meio do e-mail ++atendimento@ultmap.com.br++ ou por meio do botão de exclusão/suspensão de conta disponível nas configurações do aplicativo. O encerramento não exonera o Usuário das obrigações assumidas durante o período de utilização.

9.10. O Usuário somente poderá apagar fotos que ele mesmo tenha enviado. Fotos e conteúdos enviados por terceiros somente podem ser denunciados para análise pela Plataforma.

9.11. Limites do Anonimato e Rastreabilidade: Em estrita observância à Constituição Federal do Brasil (art. 5º, inciso IV), que assegura a liberdade de manifestação do pensamento mas impõe a vedação ao anonimato, o Usuário declara estar ciente de que o anonimato oferecido em ferramentas como o "Grupo Spotted" possui caráter estritamente "social" perante outros usuários.

9.11.1. Entende-se por "anonimato social" a ocultação da identidade (como nome, foto e link de perfil) do autor de uma postagem exclusivamente perante os demais usuários na interface do aplicativo. Ou seja, a Plataforma protege a identidade do Usuário publicamente para fins de interação e privacidade na rede, porém, mantêm registros internos das postagens e interações para fins de cumprimento da obrigação legal de monitoramento.
9.11.2. Para realizar qualquer postagem no Grupo Spotted ou demais áreas da Plataforma, o Usuário deverá estar logado. A Plataforma mantém rastreabilidade interna integral, vinculando indissociavelmente e de forma sistêmica toda e qualquer postagem, comentário ou interação à conta real do Usuário, guardando os respectivos registros de conexão e acesso (IP, porta lógica de origem, data e hora) em segurança, em conformidade com o Marco Civil da Internet.
9.11.3. O anonimato social não servirá de escudo para a prática de atos ilícitos civis ou criminais. Caso o Usuário utilize a Plataforma ou o "Grupo Spotted" para cometer crimes contra a honra (como fofocas difamatórias, injúria, calúnia), bullying, assédio, ameaças ou qualquer infração legal, a conta do Usuário será suspensa. Adicionalmente, a Plataforma poderá compartilhar os dados cadastrais, de acesso e de autoria das postagens às autoridades policiais ou judiciais competentes mediante ordem judicial.

CLÁUSULA 10 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à ULTMAP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à ULTMAP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da ULTMAP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da ULTMAP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizada na plataforma.

10.5. O conteúdo gerado pelo Usuário (fotos, áudios, vídeos, textos, descrições de perfil) permanece sendo de propriedade do Usuário. Ao publicá-lo na Plataforma, o Usuário concede à Ultmap licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir, exibir e distribuir tal conteúdo exclusivamente no âmbito da Plataforma e para os fins operacionais desta, podendo revogar essa licença a qualquer tempo mediante exclusão do conteúdo ou da conta.

CLÁUSULA 11 - DADOS PESSOAIS

11.1. O Ultmap dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA 12 - DESDOBRAMENTOS DO ACESSO

12.1. Apesar dos melhores esforços do Ultmap para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.2. O Ultmap recomenda que o Usuário mantenha um programa antivírus atualizado em seu dispositivo e adote boas práticas de segurança digital, a fim de prevenir danos causados por Vírus ou softwares maliciosos que possam comprometer o funcionamento do aplicativo ou a segurança de seus dados.

12.3. O Ultmap se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.4. A Plataforma poderá conter links ou redirecionamentos para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. O Ultmap não se responsabiliza pelo conteúdo, pela privacidade, pela segurança ou pelas práticas de sites ou serviços de terceiros. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

CLÁUSULA 13 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS

13.1. O Ultmap poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o Ultmap. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

CLÁUSULA 14 - LEI APLICÁVEL E FORO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam o Ultmap a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. O Ultmap e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

CLÁUSULA 15 - CONTATO

15.1. Para dúvidas, solicitações, sugestões ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos de Uso ou ao uso da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o Ultmap pelos seguintes canais:

●       Site: www.Ultmap.com.br

●       Telefone (Brasil): +55 11 94514-3790

●       WhatsApp (EUA): +1 657 627-7636

●       Atendimento: atendimento@ultmap.com.br

●       Denúncias: report@ultmap.com.br

15.2. As comunicações enviadas pelo Ultmap ao Usuário serão realizadas pelo e-mail cadastrado no perfil ou por notificações dentro do aplicativo. O e-mail ++naoresponda@ultmap.com.br++ é utilizado exclusivamente para o envio de informações e comunicados pela Plataforma, não sendo monitorado para o recebimento de respostas. Para entrar em contato, o Usuário deve utilizar os canais indicados na subcláusula 15.1.